Aracaju,
7 de dezembro de 2015.
Excelentíssimo
Senhor Senador
RENAN
CALHEIROS, Presidente
do
Congresso Nacional.
Excelência:
Eu não sou advogado nem jurista. Sou apenas
discípulo de Montesquieu.
Ademais, recebi da mãe Natureza o tesouro da lógica,
do bom senso e da razão.
A manchete de um jornal local de hoje chamou a
minha atenção, razão desta correspondência.
“Justiça manda TCE/SE demitir comissionados”.
Devido à permissão passiva do Poder Executivo e
do Poder Legislativo, o Poder Judiciário adquire laivos de um Poder
Todo-poderoso.
A Justiça ordena aos outros dois Poderes, porém
estes Poderes não podem dar ordens à Justiça.
A intromissão da Justiça nas áreas dos outros
Poderes parece-me uma infração ao regime democrático.
É evidente que por anuência do Poder Executivo
e do Poder Legislativo, a Justiça se torna um Poder ditatorial.
Provavelmente, a Constituição de 1988 deixa
brechas para essa anomalia.
Se assim for, cabe ao Congresso Nacional
aprovar uma PEC visando a reduzir a área de atuação da Justiça, evitando
intrometer-se em matérias próprias dos outros dois Poderes.
Rui Barbosa sentenciava:
“JUSTIÇA TARDIA NÃO É
JUSTIÇA”.
Respeitosamente,
Edson Valadares
(Poeta, escritor e
pensador. Candidato
ao Prêmio Nobel de
Literatura de 2012 e
de 2016; 92 anos)
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