Aracaju, 24-4-2019.
Excelentíssimo
Senhor
Ministro Dias Toffoli,
Presidente
do STF.
Na coluna do jornalista Anselmo Góes,
publicada na mídia de hoje, leio:
“ Cresce a pressão
junto
ao Ministro Dias Toffoli
para incluir na pauta do
STF, no segundo semestre,
a questão dos royalties do
petróleo, etc.”.
Senhor Ministro:
Eu não sou jurista, mas tenho conhecimento de
que os royalties do petróleo extraído do mar territorial, pertencem,
exclusivamente, à União.
Portanto, essa receita deve constar do
orçamento da República.
À vossa consideração.
Edson Almeida Valadares
(Contador da PETROBRAS aposentado; 95 anos.
Poeta, escritor, pensador. Candidato ao Prêmio Nobel de Literatura de 2018 e de
2019. Descendente da nobreza de Portugal).
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