Aracaju, 26 de abril
de 2019.
Câmara dos Deputados
Banco de Ideias
Comissão de Legislação
Participativa
Brasília
Excelências:
Senhores Deputados:
O ponteiro da Lógica indica que o presidente
da República deve usar Decretos-lei somente em matérias administrativas.
Criar ou cancelar empresas estatais, como os
Correios e a PETROBRAS, deverá ser da exclusiva competência do Congresso
Nacional.
A PETROBRAS anuncia a venda de suas refinarias
e o Congresso Nacional silencia.
A PETROBRAS está sendo sucateada, um insulto a
Lei 2004, que a criou.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal
devem alterar a Constituição, visando a reduzir os poderes do Governo Federal.
Até as pedras das ruas sabem que as riquezas
do mar continental pertencem à União, inclusive os royalties do petróleo, os
quais devem ingressar no orçamento da República.
Os estados e municípios não têm direito de
receber royalties do petróleo extraído no mar territorial, mas somente dos
royalties do petróleo extraído em terra.
A Reforma da Previdência representa uma
extorsão aos pobres.
Os ricos e os banqueiros são intocáveis.
Acredito que o Congresso Nacional deveria
legislar sobre as taxas de juros.
Os banqueiros são agiotas protegidos pelo
Banco Central, e esquecidos pelo Congresso Nacional.
À vossa consideração.
Edson Almeida Valadares
(Pensador. Discípulo do rei Salomão.
Candidato ao Prêmio Nobel de Literatura de 2018 e de 2019. Descendente da
nobreza de Portugal).
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