URGENTE
Aracaju,
30 de agosto de 2019.
Câmara dos Deputados
Banco de Ideias
Comissão de Legislação
Participativa
Brasília
Excelências:
Na qualidade de Contador da PETROBRAS (aposentado).
Na qualidade de poeta, escritor, pensador, etc. na qualidade de candidato ao
Prêmio Nobel de Literatura de 2018 e de 2019. Na qualidade de pertencente a
nobreza de Portugal, eu peço Vênia a Vossas Excelências para protestar contra o
pagamento de royalties do pré-sal aos estados e municípios.
É
sabido que as riquezas do mar continental pertencem, exclusivamente à União.
Os
royalties do pré-sal devem ser incluídos no orçamento aprovado pelo Congresso
Nacional.
Os
estados e municípios têm direito aos royalties do petróleo extraído em terra,
bem como os proprietários dos terrenos.
À
vossa consideração.
Edson
Almeida Valadares
(Amante
da verdade).
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