CÂMARA dos DEPUTADOS

 Aracaju, 16 de março de 2019.

 CÂMARA dos DEPUTADOS

 Banco de Ideias

 Comissão de Legislação

 Participativa

 Brasília                           

                         Excelências:

 Agora são 19h 33 m.

 Assisto na TV NEWS a notícia de que o Ministro da Economia pretende aumentar a contribuição do pré-sal para os Estados e Municípios.

 Estou informado de que as riquezas do mar territorial pertencem, exclusivamente, à União.

 Se ele quer aumentar as receitas dos Estados e dos Municípios deve transferir para eles a arrecadação do Imposto de Renda.

 Neste caso, a União deixaria de pagar o FPE e o FPM.

 Finalmente, os royalties do pré-sal devem constar no orçamento da União.

 À vossa consideração.

 Edson Almeida Valadares

 (Poeta, escritor, pensador, etc.).

 Nota - A riqueza do pré-sal deveria liquidar as dívidas interna e externa.